Estudo e Regularização de Poços Tubulares para Captação de Águas Subterrâneas
Projetos lito-construtivos para captação de água subterrânea através de poço tubular profundo, que é uma obra de engenharia projetada e construída, visando a explotação de água subterrânea, aberto por máquinas perfuratrizes, de diâmetro raramente superior a 60 cm, vertical, de profundidades variáveis, podendo atingir até 2.600m, de grande rendimento para a produção de água, podendo ser totalmente ou parcialmente revestidos, dependendo das condições da geologia local.
Licença de Perfuração de Poço Tubular Profundo
A execução de obra, destinada à extração de águas subterrâneas, dependerá de manifestação prévia de órgãos ambientais competentes, por meio de uma licença de execução. A licença de execução não confere a seu titular o direito de uso de recursos hídricos.
Outorga de Captação de Água Subterrânea
A outorga de direito de uso ou interferência de recursos hídricos é um ato administrativo, de autorização ou concessão, mediante o qual o órgão ambiental competente faculta ao outorgado fazer uso da água por determinado tempo, finalidade e condição expressa no respectivo ato.
